Começa a tramitar, na Câmara dos
Deputados, desde a última terça-feira, 18 de junho, o projeto de lei 3640/2019,
do Senado Federal, que determina a gratuidade da inscrição em concursos
públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue. A
proposta foi aprovada no Senado em 22 de maio. Agora, o projeto deve ser
distribuído para análise nas respectivas comissões, antes de ser votado no
plenário da casa. Caso aprovado sem modificações, poderá ser encaminhado para
sanção presidencial. Se houver mudanças, volta para nova tramitação no Senado.
De acordo com a proposta, a
comprovação da doação de sangue deverá ser feita por meio de registro em
carteira de doador ou documento que a substitua, por hospital, clínica,
laboratório ou entidade autorizada. Para isto, deverá ser comprovada
periodicidade mínima semestral, por pelo menos quatro semestres consecutivos.
A comprovação das doações deverá
ser apresentada no momento da inscrição no respectivo concurso, devendo a
respectiva entidade regulamentar, por meio de edital, de forma objetiva e
clara, o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios, com vistas à
isenção da taxa de inscrição.
De acordo com a justificativa da
proposta, que agora tramita na Câmara dos Deputados, “a crônica falta de sangue
nos bancos espalhados pelo país tem criado risco de perdas de vidas e, ao longo
dos anos, as diversas medidas e campanhas tentadas para estimular a doação não
tem conduzido a resultados relevantes. É irrelevante, para os fins que
persegue, a discussão sobre os motivos – culturais ou outros quaisquer – que
levam a esse estado de coisas, mas resulta óbvio que incumbe ao poder público
buscar, com os instrumentos ao seu alcance, uma solução para esse estado de
coisas”, diz.
“A presente proposição envereda
por essa trilha, ao atribuir gratuidade de inscrição em concursos públicos
realizados pela União àqueles candidatos que comprovem doação periódica de
sangue a bancos autorizados. Cremos que essa medida, de impactos financeiros
mínimos, poderia resultar em um importante incremento no volume de capacitação
de sangue e derivados e, até, na conscientização geral da importância dessa
previdência”.
DIÁRIO DO NORDESTE
