Policiais Civis do RN aprovam paralisação para quarta-feira e cobram diálogo com Governo

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram por uma paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira, 24. A decisão ocorreu na manhã desta sexta-feira, 19, após Assembleia Geral da categoria. Os policiais irão se concentrar em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, ao invés de irem para as delegacias. Apenas as delegacias de Plantão estarão em funcionamento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SINPOL-RN), Nilton Arruda, os Policiais Civis cobram diálogo com Governo do Estado e andamento da pauta de reivindicações. "Nós temos uma pauta e já protocolamos três ofícios solicitando reunião com a governadora Fátima Bezerra e, até agora, não tivemos resposta", explica.

Além disso, a categoria quer que o Governo do RN implante as promoções e progressões dos Policias Civis que estão em atraso. "Para se ter uma ideia, alguns processos estão com mais de dois anos aguardando implantação", justifica Edilza Faustino, vice-presidente do Sindicato.

Outro ponto da pauta de reivindicações dos Policiais Civis é referente aos salários atrasados. De acordo com o SINPOL-RN, o Governo precisa definir como quitará os passivos e apresentar o planejamento para os servidores.

"Antes, havia a promessa de antecipação dos royalties para que os atrasados pudessem ser quitados. Agora, o Governo desistiu dessa antecipação. Ou seja, os servidores estão sem perspectivas e vendo suas dívidas geradas pelos atrasos se acumularem", comenta Nilton Arruda.

"Os Policiais Civis têm atuado de maneira abnegada, prova disso são os números de prisões e apreensões de drogas no Estado. No entanto, o Governo parece desprezar essa categoria e sua importância para a sociedade. Uma polícia que trabalha precisa ser valorizada", finaliza o presidente do SINPOL-RN.

JORNAL DE FATO

GUAMARÉ COM TAXA ZERO DE HOMICÍDIOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019

O relatório referente ao primeiro semestre de 2019 sobre os casos de violência e criminalidade, produzido e apresentado pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), traz um dado positivo para o município de Guamaré: a cidade zerou a estatística de violência, sem registrar  homicídios nos últimos 180 dias.

Os dados refletem muito mais do que os resultados da atuação conjunta das forças de segurança do município- Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, que conta com total apoio da Prefeitura de Guamaré. Segundo o delegado de Polícia Civil aposentado e Secretário de Segurança, Defesa Social e Patrimonial do município, Claiton Pinho, esses números são uma projeção das políticas públicas desenvolvidas no município, nos mais diversos setores do governo municipal.

Desde a certificação com o Selo Unicef, na edição 2013/2016, o município de Guamaré vem avançando nesse sentido. A gestão municipal do então prefeito Hélio Willamy (2013/2018), apostou no trabalho intersetorial, onde várias secretarias de governo começaram a atuam em conjunto para garantir a cidadania plena, através das políticas públicas de educação, saúde, esporte, lazer, turismo e da assistência social.

     

Sensação de segurança nas ruas

Hoje, a sensação de segurança é visível nas ruas de Guamaré, nas comunidades e nos distritos. A diminuição na estatística de crimes, envolvendo jovens é um fator considerável para esse novo clima que toma conta da cidade de pouco mais de 15 mil habitantes, onde o acesso às políticas públicas acontece já na primeira infância.

Para o Secretário de Segurança, Claiton Pinho, nenhuma das ações de segurança traria resultados, se a cidade não tivesse bons serviços públicos e ótimos índices na saúde, assistência social e na educação, por exemplo. No ano passado, a Fiocruz Pernambuco e o Conselho Federal de Medicina atestaram que Guamaré se destaca com posição privilegiada, no ranking nacional de investimento por habitante em saúde pública.

Para o prefeito Adriano Diógenes, que antes de assumir a chefia do Executivo, era Secretário de Saúde no município, o desafio é grande, mas com a colaboração e o espírito de servir da equipe de governo, associada à adesão da população aos programas da prefeitura, nas mais diversas áreas, tem sido possível avançar para melhorar os indicadores sociais do município.

Prefeitura nas Comunidades

Na atual gestão, a Prefeitura de Guamaré tem se aproximado ainda mais da população. No mês de maio passado, foi lançado o programa Prefeitura nas Comunidades, que já ultrapassou a marca de 2 mil atendimentos, com ações de saúde, assistência social, educação, segurança, esporte e lazer e educação ambiental, dentre outras políticas públicas, que chegam através dos serviços, nas comunidades mais afastadas da sede do município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

PREVIDÊNCIA: COMO FICA A APOSENTADORIA PARA CADA CATEGORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

As diferentes regras de aposentadoria para cada categoria da Segurança Pública na reforma da Previdência vêm sendo alvo de críticas desses trabalhadores, que continuam pressionando os parlamentares por alterações no texto original. No relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), entregue no último dia 13, na comissão especial da Câmara dos Deputados, foram mantidas as mudanças propostas inicialmente pelo governo, sem incluir as reivindicações das categorias de Segurança. Porém, com a exclusão dos entes federativos da reforma, as carreiras estaduais e municipais ficaram de fora. É o caso de policiais civis, agentes socioeducativos, guardas municipais, policiais militares e bombeiros, por exemplo.

É possível, porém, que os estados e municípios voltem a fazer parte do texto. Há uma articulação neste sentido por parte de alguns governadores — como Wilson Witzel (PSC), do Rio, e João Doria (PSDB), de São Paulo —, além de integrantes do governo, como o secretário especial de Previdência de Trabalho, Rogério Marinho, e a líder no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Ao EXTRA, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial na Câmara, afirmou que o tema dos estados e municípios deve voltar como destaque no plenário. O texto enviado pelo governo previa, inicialmente, que as mesmas regras propostas para os servidores da União poderiam ser aplicadas aos funcionalismos estadual e municipal.

Com isso, algumas polêmicas voltarão à pauta, como a falta de regras especiais para os guardas municipais. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, policiais civis, rodoviários e agentes penitenciários e socioeducativos federais teriam regras específicas para aposentadoria (veja o infográfico abaixo). Os guardas municipais, porém, seguiriam as mesmas regras de outros servidores.

Frederico Sanches, diretor jurídico do Sisep Rio, que representa os guardas municipais, afirma que a categoria é contra o retorno dos entes federativos (estados e municípios) à reforma:

— O relatório já excluiu os servidores municipais e estaduais da reforma. Incluí-los novamente seria uma afronta do Legislativo — afirmou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sindpol-RJ), Márcio Garcia, é a favor da inclusão da categoria, mesmo que a saída dos entes seja mantida. Além disso, ele pede que seja criada uma regra de transição para policiais.

— Também temos temor em relação à desconstitucionalização das regras (possibilidade de futuras mudanças na legislação previdenciárias por meio projetos de lei, mais fáceis de aprovar).

Outro ponto que vem gerando divergências é o fato de PMs e bombeiros estarem enquadrados nas mesmas regras propostas para Forças Armadas, que foram enviadas à parte. O projeto de lei que trata dessa reestruturação das carreiras militares determina, por exemplo, a elevação da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%. No Rio, a alíquota de todos os servidores, inclusive os da Segurança, já é de 14%. Porém, a assessoria de imprensa da Secretaria de Previdência explicou que percentual para os estados que têm déficit se mantém no patamar vigente, e não serão reduzidos para se igualar à União.

Miguel Cordeiro, presidente da Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias, Brigadas e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap) critica o aumento do tempo de contribuição para a categoria de 30 para 35 anos.

— O que precisamos é uma carga horária de trabalho que não tem definição por lei, fica a critério de cada comandante. Como definir um tempo de trabalho se não há carga horária? — questionou.

JORNAL EXTRA

PEDREIRO ACUSADO DE MATAR GAROTA IASMIM LORENA É CONDENADO A 31 ANOS DE RECLUSÃO

O pedreiro Marcondes Gomes da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri Popular, na tarde dessa quarta-feira, 19, a uma pena de 31 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, em estabelecimento penal do Estado. Ele foi acusado pelo Ministério Público estadual de ter estuprado e matado a garota Iasmin Lorena Pereira de Melo em março de 2018, no bairro da Redinha, zona norte de Natal.

O juiz que presidiu o Júri, José Armando Ponte Dias Júnior, unificou as penas impostas em definitivo a cada um dos três delitos e impôs a cumulação de penas em razão do concurso material de crimes, na forma do art. 69 do Código Penal, razão pela qual resultou em uma pena final, total e definitiva de 31 anos de reclusão.

Durante o julgamento, o Ministério Público requereu a condenação do acusado nos termos da pronúncia (ocultação de cadáver, (estupro de vulnerável e homicídio qualificado), enquanto que a defesa técnica pediu pela absolvição do réu do crime de estupro, ou, quando menos, o reconhecimento da ocorrência do estupro tentado, e ainda pela aplicação ao réu do benefício da confissão quanto aos demais delitos.

Quando foi interrogado em Plenário, Marcondes Gomes da Silva confessou a autoria dos crimes de homicídio e da ocultação de cadáver, mas negou participação no crime de estupro. No entanto, o Conselho de Sentença julgou o acusado culpado pela prática de homicídio doloso consumado, qualificado pelo motivo fútil, pelo uso de meio cruel e ainda pela impossibilidade de defesa da vítima, bem como pelos delitos de ocultação de cadáver e estupro de vulnerável, nos exatos termos da pronúncia.

Para a condenação, foi analisado que a culpabilidade do réu é considerada altamente censurável, uma vez que ele conhecia a vítima e seus familiares e se apresentava na comunidade como uma pessoa de confiança. Quanto aos antecedentes do acusado, este não o desabonam, tendo em vista a ausência de fatos negativos referentes à sua vida pregressa. Já a conduta social do acusado foi presumida boa e a personalidade dele, comum e sem maior relevância penal.

Por fim, foi analisando o comportamento da vítima, que, para o juiz, definitivamente não influenciou qualquer das condutas delituosas do réu, por entendê-las necessárias e suficientes para a reprovação e prevenção do crime. Todas as qualificadoras do homicídio foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença e, com a cumulação de penas em razão do concurso material de crimes, a condenação resultou em 31 anos de reclusão.

JORNAL DE FATO

PREFEITO DE PARNAMIRIM ASSINA CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL

O prefeito Rosano Taveira assinou, na tarde desta segunda-feira (17), no Centro Administrativo, contrato com a Funcern, instituição que executará o Concurso da Guarda Municipal, cujo edital está previsto para ser lançado já na próxima semana e ofertará 50 vagas.

De acordo com o prefeito Rosano Taveira, este é mais um passo importante para a realização do concurso. O titular do Poder Executivo Municipal destacou também o seu compromisso com a questão da segurança pública.

“Este é um grande anseio da população e a garantia da Funcern é de que no dia 17 de dezembro, aniversário da cidade, estaremos entregando a Guarda Municipal à população, trazendo um novo reforço para a segurança no município”, disse.

O secretário de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), Marcondes Pinheiro, adianta que as provas estão previstas para serem realizadas no final do mês de julho. Segundo ele, os 50 novos guardas vão trabalhar em conjunto com as demais forças de segurança do estado.

Wilde Leiros, coordenador Geral do Núcleo Permanente de Processos Seletivos da Funcern, explica que a instituição também será a responsável pela formação dos agentes, através da contratação de empresa de segurança especializada.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Irani Guedes, destacou o empenho do prefeito para formar a Guarda Municipal. “Taveira está fazendo história na cidade de Parnamirim, cumprindo um de seus principais compromissos de campanha”, disse.

TRIBUNA DE NOTÍCIAS

GOVERNO SUGERE CRIAÇÃO DE GRUPO PARA REESTRUTURAR CARREIRA NA POLÍCIA MILITAR

O Governo do Estado apresentou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para reestruturação de carreiras da Polícia Militar visando, em um processo gradual, corrigir distorções com relação a outras carreiras da área da Segurança Pública. A medida foi debatida em reunião na manhã desta sexta-feira (14) entre a equipe do Governo e os representantes das associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

A exposição sobre a proposta de criação foi feita pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, e pela secretária de Estado da Administração, Virgínia Ferreira. Atualmente, já existe equiparação de carreira entre policiais e bombeiros militares, mas há diferenças com relação à Polícia Civil. "Realmente precisamos acabar com as distorções. O Governo tem o compromisso técnico e político para trabalhar essa questão", destacou a secretária Virgínia Ferreira.

O secretário Aldemir Freire pontuou que o Governo do Estado, mesmo em estado de calamidade financeira, prioriza o pagamento da Polícia Militar e de todos os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, quitando os salários integrais dentro do mês trabalhado e sempre na primeira data marcada pela equipe econômica.

"Estamos pagando a todos da segurança pública, ativos e inativos, em meados do mês. É um esforço grande para honrar o acordo, assim como para manter a Polícia na rua com o pagamento das diárias operacionais. São R$ 3 milhões por mês somente com diárias", destacou o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

Freire ainda destacou o compromisso do Governo com a contratação de mil policiais militares, recentemente aprovados em concurso, e a montagem de um calendário para promoções de carreira. "O impacto dessa contratação será de R$ 40 milhões por ano. O Governo está priorizando áreas vitais e sabemos que é necessário também trabalhar com a recomposição salarial, dentro daquilo que temos condição e capacidade de fazer, e montar um calendário que encaminhe as promoções dos policiais e bombeiros", completou o secretário.

O plano de equiparação discutido nesta sexta-feira contempla uma demanda apresentada ao Governo do Estado pelas entidades representativas da tropa militar: Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS), Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME) e a Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

A reunião realizada no Gabinete Civil ainda contou com a presença do deputado estadual Coronel Azevedo. As associações militares foram representadas pelo major Antoniel Moreira (ASSOFME), o subtenente Eliabe Marques (ASSPMBM-RN), o cabo Roberto Campos (ACS) e o soldado Rodrigo Marimbondo (ABM-RN).

JORNAL DE FATO

DECISÃO NO SENADO SOBRE DECRETO DE ARMAS NÃO TEM CONSENSO ENTRE ESPECIALISTAS

Para Zilberman, a decisão da CCJ deve ser confirmada nas próximas votações no Senado e na Câmara. “Ainda que o texto seja aprovado politicamente, uma possibilidade remota, o decreto não resiste à análise de inconstitucionalidade do Judiciário”, projeta.

A decisão de uma comissão do Senado, ao aprovar projetos que anulam o decreto que flexibilizou o porte de armas no País, dividiu especialistas. Na visão do promotor do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) Felipe Zilberman, a comissão foi “corretíssima”. Segundo afirma, o decreto seria inconstitucional porque “viola” o Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2004, que não pode ser alterada dessa forma. “Se o presidente quer cumprir uma promessa de campanha, o que não há problema, tem de submeter essas mudanças ao Congresso. Só assim é possível revogar a lei”, diz. “O que não é possível é, por uma canetada, fazer do texto legal uma tábula rasa.”

Decreto de armas

Novo decreto alterou parte das regras anteriores para porte de armas, que seguem facilitadas para uma série de categorias profissionais Foto: Fabio Motta/Estadão

Para Zilberman, a decisão da CCJ deve ser confirmada nas próximas votações no Senado e na Câmara. “Ainda que o texto seja aprovado politicamente, uma possibilidade remota, o decreto não resiste à análise de inconstitucionalidade do Judiciário”, projeta.

Já o presidente do Movimento Viva Brasil e líder pró-armas, Bene Barbosa, afirma que a decisão da CCJ foi “ideológica” e “partidária”. “Embora o alegado seja que o decreto extrapolou os limites e entrou na seara do Legislativo, em nenhum momento nenhum dos senadores conseguiu mostrar, tecnicamente, onde aconteceu isso.”

Para ele, o decreto não apresentaria “problemas legislativos ou constitucionais”. “Todos os decretos anteriores, dos últimos 30 anos, que eram sempre a favor de mais restrições a armas, jamais tiveram esse problema. O debate tem sido ideológico, entre quem acredita que o Estado tem o monopólio da força e quem acredita que os cidadãos têm direito à legítima defesa, no que me incluo.”

ESTADÃO

POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANÇA DECIDEM PARTICIPAR DE PARALISAÇÃO NA SEXTA-FEIRA

Os policiais civis e servidores da Segurança do Rio Grande co Norte vão participar da paralisação nacional que será realizada nesta sexta-feira, 14, contra a reforma da Previdência. A medida foi tomada durante Assembleia Geral ocorrida nesta segunda-feira, 10.

“A categoria entendeu a necessidade de dizermos não à reforma da Previdência assim como será feito por vários outros segmentos em todo o Brasil no dia 14. Nosso movimento será feito no SINPOL-RN, seguido de um ato público feito pela nossa categoria na avenida Rio Branco”, comenta Edilza Faustino, vice-presidente do Sindicato.

Ainda durante a Assembleia Geral realizada nesta manhã, a Diretoria do SINPOL-RN colocou em deliberação alguns ajustes na proposta de reestruturação da carreira dos Policiais Civis, para que sejam englobados nas tratativas com o Governo do Estado. A categoria achou importante modificar alguns pontos e aprovou as mudanças.

“Em breve, iremos convocar uma Assembleia Geral específica para tratar sobre o aprofundamento dessas discussões da reestruturação da carreira e do andamento das negociações com o Governo”, informou Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ficou deliberado ainda que a concentração será na própria sede do Sindicato, na Cidade Alta, em Natal, durante todo o dia. A partir das 8h, os Policiais Civis e servidores da Sesed devem se dirigir ao SINPOL-RN ao invés das suas unidades de trabalho.

JORNAL A NOTÍCIA

GUAMARÉ: EDUCAÇÃO, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA EM SINTONIA COM A POPULAÇÃO NO PREFEITURA NAS COMUNIDADES

O projeto Prefeitura nas Comunidades vem crescendo a cada edição com a integração das ações das secretarias da gestão municipal de Guamaré. No último sábado, 8, no Assentamento Santa Maria III, serviços das pastas de Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Segurança Pública aproximaram o governo da população.

No setor de Educação, o destaque ficou para a implantação de uma turma com 26 alunos na Educação de Jovens e Adultos-EJA, que já está funcionando na Escola Francisco Maciel de Assis. Na ocasião, o prefeito Adriano Diógenes e a Secretária de Educação, Cynthia Miranda entregaram uma camiseta e kits com material escolar.

Dentro do projeto Sementes do Bem, a escola recebeu uma horta comunitária.  A iniciativa atendeu um requisito da III Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, sendo a ação preconizada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Esporte e Lazer

A Secretaria de Esportes e Lazer marcou presença com a instalação de um Parque Alternativo na escola, como também mobilizou os públicos infantil e jovem com gincanas e brincadeiras. Segundo o relatório apresentado pela Secretária Larissa Mayara, o 6°Circuito Zona Rural de Beach Soccer com a participação de 12 equipes e o torneio de vôlei de praia, com a participação de 14 duplas, movimentaram a arena esportiva, que foi totalmente revitalizada e voltou a funcionar na gestão do prefeito Adriano Diógenes.

Meio ambiente

A pasta de Meio Ambiente fechou a programação da Semana do Meio Ambiente no Prefeitura nas Comunidades, no Santa Maria III. O prefeito Adriano Diógenes juntamente com a Secretária Andreá Advíncula plantou uma muda de ipê e a pasta desenvolveu ainda, oficinas de brinquedos recicláveis, roda de conversa e panfletagem no stand.

Segurança Pública

A presença da Guarda Municipal com ronda e patrulhamento também foi elogiada pela população local. A Polícia Civil atuou com patrulhamento e registros de Boletins de Ocorrências, sendo registradas quatro ocorrências na comunidade durante todo o sábado.

Segundo o relatório do setor, foram três ocorrências de perdas de documentos e uma comunicação de fato. A Defesa Civil atuou com panfletagem de ações preventivas, registrando uma boa movimentação no stand.

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Cleiton Pinho destacou o apoio do prefeito Adriano Diógenes para exemplar atuação das forças de segurança do município. “Com a união de todos e a colaboração da população, temos diminuído as estatísticas de violência no município”, concluiu.

SITE OFICIAL DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN