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sexta-feira, 19 de julho de 2019

Mãe de Eliza Samúdio diz estar indignada com progressão de pena de ex-goleiro Bruno



Sônia Moura, mãe de Eliza Samúdio, assassinada pelo ex-goleiro Bruno Fernandes em 2010, diz estar indignada com a progressão de pena concedida pela Justiça de Varginha nesta quinta-feira (18), na qual Bruno passará a responder pelo crime em regime semiaberto domiciliar e pode ser solto a qualquer momento. Ela vive em Campo Grande (MS) com o filho de Eliza e Bruno, Bruninho, hoje com 9 anos. O corpo de Eliza não foi encontrado.

Além do homicídio triplamente qualificado, Bruno foi condenado a 20 anos de prisão também por ocultação de cadáver (pena extinta posteriormente) e pelo sequestro e cárcere privado do filho de ambos, à época recém-nascido. A avó conta que o menino sabe todo o histórico do crime:

"Ele [Bruno] vai responder em liberdade e enquanto isso meu neto me pergunta onde está o corpo da mãe. Até quando vai durar essa angústia? Como podemos chamar isso de Justiça?" declara.

Em fevereiro de 2017 uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a Bruno. Em abril do mesmo ano, a liminar foi revogada pela 1° Turma do STF. Na ocasião, ao saber da possibilidade Bruno ser libertado, Sônia disse temer pela vida do neto e pela própria.

G1

sábado, 6 de julho de 2019

Advogado que encomendou morte de radialista F. Gomes é preso em Caicó



O advogado Rivaldo Dantas Farias foi preso na manhã desta sexta-feira, 5, durante ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar. A prisão preventiva do réu foi decretada pelo Juízo da 1ª vara da comarca de Natal, atendendo o pedido da 15ª Promotoria de Justiça.

Segundo o MP, Rivaldo é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010 na cidade seridoense. Ele já foi denunciado pelo MPRN à Justiça pelo crime de homicídio, com três qualificadoras: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa. Ele também já foi pronunciado em sentença e, em breve, será levado a Júri popular.

F. Gomes tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. Ele foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa. Vizinhos ainda o socorreram ao Hospital Regional de Caicó, mas F. Gomes não resistiu aos ferimentos.

JORNAL DE FATO

quinta-feira, 4 de julho de 2019

MOTORISTA DE APLICATIVO É CONDENADO A PRISÃO POR ESTUPRO E ROUBO



O motorista do aplicativo 99 Pop Patrick Carneiro do Nascimento, preso por cometer crimes sexuais contra várias clientes em Fortaleza, foi condenado a 14 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de estupro e roubo, pela 3ª Vara Criminal da Justiça Estadual.

A sentença, que também decretava a prisão preventiva do acusado, foi proferida pelo juiz no dia 6 de maio último, mas não foi divulgada porque o processo está sob sigilo de Justiça. A defesa - realizada pela Defensoria Pública Geral do Estado - recorreu da condenação, mas o recurso ainda não foi julgado, conforme informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A reportagem apurou que Patrick responde a mais quatro ações penais no TJCE, que tramitam na 7ª, na 14ª, na 15ª e na 16ª Varas Criminais. Duas delas são por estupro e roubo; uma por estupro; e outra por estelionato. Um dos casos já está pronto para ser julgado. Enquanto isso, ele permanece em uma unidade prisional, no Município de Itaitinga.

A detenção e a condenação do motorista de aplicativo amenizam a dor de Thaís (nome fictício), vítima em um dos processos que corre na Justiça Estadual. "Já abriu um caminho, já me sinto um pouco mais segura", afirma. Thaís teve a vida social modificada após aquela corrida que terminou no destino errado, no ano passado. "É muito complicado para mim andar só, não consigo confiar em mais nenhum motorista. Para o trabalho, consigo ir de transporte público. Mas para sair à noite, eu não pego mais aplicativo. Eu fico dentro de casa porque não saio, não vejo mais minhas amigas", revela.

A mulher pede para não falar sobre o dia em que ela foi vítima de estupro. "Eu tenho que ter acompanhamento (psicológico), mas nunca tive como continuar, por problema financeiro e falta de tempo", lamenta. O crime sexual afetou a família dela também: o pai fica nervoso sempre que a filha sai de casa; enquanto o irmão teve que sair do trabalho, logo após o caso, para ajudar a irmã no recomeço.

Repetição

O promotor Marcos William, do Ministério Público do Ceará (MPCE), responsável pela acusação ao réu no processo que tramita na 16ª Vara, acredita que o número de vítimas de Patrick do Nascimento é maior do que a Justiça conhece. "Provavelmente, tivemos outros casos, em que a vítima não procurou a Polícia. Muitas vítimas não têm coragem de fazer a denúncia. Só depois que os outros casos vieram à tona, ela veio denunciar, cinco meses depois", comenta, ao se referir à ação penal em que elaborou a denúncia.

O motorista do aplicativo 99 Pop repetia o 'modus operandi' nos crimes sexuais, na Capital. "Ele usava outro nome no aplicativo. As passageiras pediam a corrida, ele levava para as proximidades do bairro Dunas, as estuprava e subtraia, mediante violência, objetos das vítimas, dinheiro, celular, geralmente à noite", conta o promotor.

Após o estupro sofrido por Thaís, os seus familiares perceberam que a placa do veículo que Patrick dirigia era diferente das informações do aplicativo. "A placa era de uma moto. Como ela estava sem internet, só deu tempo de ela chamar o carro. Quando chegou, ela não conferiu placa nem nada. No bairro Dunas, tem uma bifurcação escura. Ele parou o carro, cometeu o abuso, bateu nela e mandou sair do carro. Ela procurou um condomínio perto e pediu ajuda", detalha um parente, que não quis se identificar.

Assistência

Thaís e os familiares reclamam que a 99 Pop nunca os procurou para oferecer qualquer tipo de ajuda e já os processou por danos morais - ação pela qual a empresa ainda será intimada.

A 99 Pop, em nota, afirmou que "lamenta profundamente os graves casos de violência ocorridos em 2018, em Fortaleza, envolvendo um motorista cadastrado na plataforma". Disse ainda que "baniu o condutor do aplicativo e colaborou ativamente com as autoridades nas investigações".

A empresa afirma ter adotado medidas para aumentar a segurança das corridas, como "a revisão do processo de cadastro de novos motoristas e a reanálise presencial de 100% da documentação dos condutores ativos na plataforma". Além disso, a 99 Pop lançou recursos de segurança como reconhecimento facial que identifica os motoristas antes de eles se conectarem ao app e algoritmo que rastreia denúncias de assédio e estupro deixadas nos comentários das corridas.

Sobre a denúncia de não ter prestado apoio à vítima, a empresa disse que manteve contato no período e ofereceu auxílio às famílias, que inclui informações sobre como obter o seguro que cobre acidentes pessoais dos usuários da plataforma. O aplicativo informou que a vítima e a família não realizaram a ativação do seguro.

DIÁRIO DO NORDESTE

DELATOR DE LULA NEGA PRESSÃO DA LAVA-JATO PARA INCRIMINAR EX-PRESIDENTE



O empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS , afirmou em carta enviada ao jornal "Folha de S.Paulo" que não mentiu em sua delação premiada e nem foi coagido pelos procuradores da operação Lava-Jato ao incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O GLOBO revelou no último mês de janeiro que o empresário assinou uma colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) ,  que ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No domingo, reportagem publicada pela "Folha" em parceria com o site "The Intercept" dizia que a delação de Pinheiro era tratada com desconfiança pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba. Suposta troca de mensagens entre os procuradores mostra que ele passou a ser levado em consideração depois de mudar várias vezes a versão sobre a reforma do triplex do Guarujá e afirmar que foi reformado para Lula como propina.

O depoimento de Leo Pinheiro foi utilizado pelo então juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, para condenar Lula no caso do tríplex em julho de 2017. Depois que a sentença foi confirmada na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do petista a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em abril deste ano.

JORNAL O GLOBO

quarta-feira, 3 de julho de 2019

ANÁLISE: AS RAZÕES PARA A REDUÇÃO HISTÓRICA NO NÚMERO DE HOMICÍDIOS



A série de ataques que tumultuou o Ceará no primeiro mês deste ano está ligada à redução histórica de homicídios, registrada no primeiro semestre. Não é a única causa, mas se relaciona com a forte repressão do Estado nos presídios e com o aumento do policiamento nas ruas, que influenciaram diretamente na queda de mortes violentas, conforme representantes do Governo e especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou, ontem, que o Estado fechou os seis primeiros meses de 2019 com 1.105 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o que representa uma queda de 53,6% no índice, em comparação com igual período de 2018, que teve 2.380 homicídios. Conforme o titular da Pasta, André Costa, esse é o melhor resultado na década.

Costa reconhece que parte da redução se deve ao "arrocho" aplicado no Sistema Penitenciário com a criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e à chegada de Mauro Albuquerque para comandar a Pasta. O secretário afirmou, logo na chegada, que não reconhecia facções criminosas e prometeu endurecer o regime nos presídios. A reação dos criminosos resultou na maior série de ataques da história do Ceará, contra instituições públicas e privadas, com mais de 200 crimes.

"Tivemos um início de ano difícil, após a criação da SAP e todo um trabalho mais firme, que vem sendo feito no Sistema Penitenciário. Houve aquela reação nas ruas, mas acabou sendo uma etapa necessária para que a gente colhesse frutos", afirma o titular da Secretaria da Segurança.

A nova gestão da SAP intensificou as vistorias nas unidades penitenciárias e a cobrança de disciplina e conseguiu, junto à Justiça, a transferência de dezenas de líderes de facções criminosas. Em contrapartida, familiares, advogados e até o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) denunciaram casos de tortura no cárcere cearense - que são negados pelo gestor.

Para André Costa, o aumento da repressão no Sistema Penitenciário diminuiu as ordens de detentos para os comparsas cometerem crimes nas ruas. "Dentro do Sistema Penitenciário, a gente está tendo controle total das facções. O Estado é quem manda. A nossa pretensão é zerar celulares no sistema prisional. A gente conseguiu isso no Rio Grande do Norte. E estamos trabalhando em cima disso e fechando todas as portas do sistema", reforça Mauro Albuquerque.

Outras causas

A pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Suiany Moraes, aponta outras causas para a redução de homicídios. Uma delas é a dinâmica do próprio crime organizado. "A guerra não dura eternamente. Em uma guerra como essa, os dois lados morrem", pontua.

"Uma outra questão é que, no início do ano, com a mudança na gestão do Sistema Penitenciário, o Estado começa a sofrer uma série de ataques. A guerra começou a ser contra o Estado e houve uma saturação policial. Veio a Força Nacional e policiais de outros estados. Isso reverbera na diminuição de homicídios, mas a gente não pode dizer que é estrutural", conclui a socióloga.

Já o pesquisador do Laboratório da Conflitualidade e da Violência (Covio) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), sociólogo Geovani Jacó, acredita que as facções criminosas estão se reorganizando, após a forte atuação do Estado. "O nível que chegou esse modelo ostensivo de Segurança, de presença militarizada nos territórios, de uma Polícia voltada para o combate, se associa também com a dinâmica territorial das facções, que se reordenam e se reorganizam para que a própria atividade do narcotráfico se torne rentável. A dinâmica de muitas mortes não é interessante para o mercado e aí se revela esse quadro de diminuição dos CVLIs", analisa Jacó.

DIÁRIO DO NORDESTE

segunda-feira, 1 de julho de 2019

STF NÃO DEVE JULGAR PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA EM 2019, INDICA TOFFOLI



O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, indicou nesta segunda-feira (1º) que a Corte não deverá julgar no segundo semestre deste ano processos que discutem a execução de prisão após esgotados os recursos em segunda instância.

Toffoli foi questionado inicialmente sobre o fato de a pauta do STF a partir de agosto não prever julgamento da análise da prisão após condenação em segunda instância. Ele disse que a pauta para o período já foi divulgada e "é o que está programado".

Perguntado se isso significa que não vai se apreciar a segunda instância, o presidente do Supremo respondeu: "A princípio, não. Mas tem janela, se for o caso. É possível. É algo que ainda vamos analisar."


AGU reafirma constitucionalidade de prisões em 2ª instância

Apesar de não prever o julgamento da questão da segunda instância este ano, Toffoli disse que o Supremo vai decidir sobre um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há a previsão de que o caso de Lula seja analisado pela Segunda Turma do tribunal em agosto. O ministro citou o fato de que o STF já analisou duas vezes pedidos de liberdade do petista, um em abril do ano passado e outro na semana passada, e minimizou a pressão popular em relação ao assunto.

"Os casos que vierem vão ser julgados, sempre o Supremo julga e a maioria decide. A questão se vai ser solto ou não vai ser solto essa não é uma questão que está colocada na pauta do Supremo, a gente vai decidir no caso concreto", disse.

"Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão", afirmou.

O presidente do Supremo também disse que as manifestações da véspera "amenizaram muito" os ataques à Corte em relação a atos passados. Ele disse que as críticas foram pontuais e o Supremo está respondendo às demandas. "Faz parte da democracia", disse.

No domingo, cidades brasileiras registraram manifestações em apoio ao ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à operação Lava Jato, à reforma da Previdência e ao governo do presidente Jair Bolsonaro, e também tendo como alvo parlamentares e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

PORTAL R7

quarta-feira, 26 de junho de 2019

TRF MULTA WHATSAPP E FACEBOOK POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS



O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas.

A decisão veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou novo montante.

Entenda

A operação foi deflagrada em 2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.

Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud).

A 1a Vara da Justiça Federal de Umuarama condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bilhões. O Whatsapp argumentou que não teria condições técnicas de cumprir a decisão e apontou o valor definido como desproporcional.

O relator do caso, desembargador João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização do não atendimento à decisão judicial. Contudo, o magistrado apontou o valor como desproporcional.

A Agência Brasil procurou o Facebook solicitando a posição da empresa sobre a decisão, mas não recebeu resposta.

AGÊNCIA BRASIL

JUSTIÇA DO DF AUTORIZA SENADOR EM PRISÃO DOMICILIAR A PASSAR FÉRIAS NO CARIBE



O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto.

A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tem o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estiver fora do país.

Em outubro do ano passado, Acir Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. De acordo com a denúncia, o senador teria obtido, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil. A reportagem tenta contato com a defesa do político.

Férias no resort
Enquanto estiver de férias, Gurgacz pretende se hospedar por 18 dias no Renaissance Aruba Resort & Casino. Uma diária no hotel, no mar do Caribe, custa em média R$ 4 mil, segundo a página do estabelecimento na internet.

De acordo com as regras da Vara de Execuções Penais (VEP), o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar "locais de prostituição, jogos, bares e similares". O estabelecimento, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.

Em regime aberto (prisão domiciliar), ele também tem que comparecer à Justiça a cada dois meses e não pode ficar fora de casa depois das 22h. A medida não detalha, no entanto, se as regras seriam estendidas para quando o sentenciado estiver fora do país.

Regime aberto
O senador Acir Gurgacz deixou o semiaberto e passou a cumprir o restante da pena em regime aberto em maio deste ano. O parlamentar estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde outubro do ano passado e tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.

No entendimento da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime — um sexto da pena à qual foi condenado, de 4 anos e 6 meses de prisão.

G1

segunda-feira, 24 de junho de 2019

CÂMARA DO RIO CONFIRMA PARA ESTA TERÇA A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT DE CRIVELLA



A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro confirmou para esta terça-feira (25) a votação do impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

A sessão que pode afastar Crivella deve começar às 14h, como indica a Ordem do Dia. O impeachment depende do voto de dois terços do plenário - ou 34 dos 51 vereadores.

A íntegra do parecer da comissão processante foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta segunda-feira (24). Essa era a condição para liberar o processo para votação em plenário.

O texto foi lido na Câmara na última quarta-feira (19). O relator da comissão processante, vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), pediu o arquivamento do processo.

Por que Crivella foi processado
A partir de uma denúncia de Fernando Lyra Reis, um servidor do município, a Câmara passou a investigar a renovação de contratos para exploração de publicidade do mobiliário urbano. O acordo previa que, ao término da vigência, pontos de ônibus e relógios de rua seriam cedidos à prefeitura.

Diversos órgãos municipais, porém, avalizaram a renovação do convênio. A denúncia de Lyra Reis afirma que a cidade perdera dinheiro nessa transação e apontava aí um suposto crime de responsabilidade.

O parecer, no entanto, indicou ausência de responsabilidade de Crivella, mas enumerou irregularidades na renovação dos contratos.

“O voto deste relator, em caráter definitivo, não enxerga responsabilidade pessoal do prefeito, senhor Marcelo Crivella, em nenhuma das denúncias descritas. Julgo pela total improcedência da denúncia (....); entende o relator que o Poder Executivo deverá, de imediato, adotar as providências necessárias para abrir processo contra os servidores que participaram dos processos administrativos, tendo em vista os sucessivos erros no procedimento”, disse o relator.

G1/RJ

domingo, 23 de junho de 2019

DEFESA DE LULA REBATE RAQUEL DODGE E REAFIRMA PARCIALIDADE DE MORO



Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responderam ao posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desta sexta-feira (21), sobre o pedido para que Sérgio Moro, ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, seja declarado suspeito – ou seja, parcial – e o processo do chamado caso do triplex seja anulado.

O pedido faz parte de um habeas corpus. Recentemente, as mensagens reveladas pela edição brasileira do site The Intercept foram anexadas pela defesa à ação. O conteúdo das conversas entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal indica que o ex-magistrado orientou a ação dos procuradores durante o processo contra Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou a posição do próprio ministro da Justiça e dos membros da operação em contestar a autenticidade do material exposto.

A PGR, que representa a acusação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta (21) manifestação à Corte, afirmando que “o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”.

A defesa respondeu, lembrando que o habeas corpus “começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do The Intercept” e, que, portanto, seus argumentos não se limitam às mensagens expostas.

Os argumentos anteriores da defesa elencam o grampo telefônico do escritório de advocacia que representa Lula, a imposição de condução coercitiva sem que o petista tenha se negado a prestar depoimento, a atuação para que uma ordem de soltura dada pelo desembargador Rogério Favreto fosse descumprida, a divulgação de material sigiloso interferindo no processo eleitoral e a própria aceitação do cargo ministerial em governo do principal adversário do ex-presidente.

Ao contrário do entendimento da PGR, alguns juristas argumentam que as reações de Moro e operadores da Lava Jato em não negar imediatamente o conteúdo das mensagens vazadas garante ao material presunção de veracidade. O fato do ex-magistrado, paralelamente, defender que as conversas já expostas não ensejam nenhum desvio fortaleceria essa visão.

O habeas corpus deve ser julgado pela Segunda Turma do Supremo no próximo dia 25, mas a data pode ser adiada.

BRASIL DE FATO

sábado, 22 de junho de 2019

MP-AM INVESTIGA CONTRATAÇÃO DE ANITTA EM PARINTINS POR R$ 500 MIL



O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou um procedimento para apurar irregularidades na contratação da cantora Anitta para a Festa dos Visitantes 2019, programada para o dia 27 de junho em Parintins.

A investigação sobre o show foi instaurada no dia 18 de junho afirma que a prefeitura pagará R$ 500 mil de cachê à cantora Anitta, embora o valor médio dos seus shows seja de R$ 200 mil.

Segundo o MP-AM, foi justamente essa grande diferença entre o cachê usual e o da festa parintinense que levou o órgão a investigar o caso. Além disso, o preço divulgado se mostraria desproporcional às finanças do município, que, por exemplo, supera a arrecadação mensal do serviço de água e esgoto da cidade.

A reportagem do R7 tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da cantora, mas não obteve retorno. A Prefeitura de Parintins também não atendeu as ligações.

PORTAL R7

quinta-feira, 20 de junho de 2019

JUSTIÇA CONDENA FILHOS DE PAULO MALUF POR LAVAGEM DE DINHEIRO



O juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou na quarta-feira (19), Flavio Maluf, Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves, por lavagem de dinheiro. Flávio Maluf terá de cumprir oito anos de reclusão em regime fechado. Já suas irmãs, Ligia e Lina, foram sentenciadas a quatro anos de prisão em regime semiaberto.

Os três filhos do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf são acusados de ocultar valores provenientes de crimes contra a administração pública. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em dezembro de 2006.


Procurada, a defesa dos filhos de Maluf informou que ainda não teve acesso à sentença e que vai se pronunciar quando isso ocorrer.

PORTAL R7

sábado, 15 de junho de 2019

JUIZ ABSOLVE ADÉLIO BISPO, QUE CONTINUARÁ EM PRESÍDIO DE CAMPO GRANDE



O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu nesta quarta-feira (14) Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão foi proferida após o processo criminal que considerou Adélio inimputável por transtorno mental.

Na decisão, o magistrado decidiu também que Adélio Bispo deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, ele permanecerá  no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.

Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio enquanto fazia campanha na cidade mineira, no dia 6 de setembro do ano passado.

No mês passado, após a realização de laudos periciais oficiais, o juiz concluiu que Adélio é inimputável, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com a perícia, o acusado é portador de transtorno delirante persistente.

"Todos os profissionais médicos psiquiatras que atuaram no feito, tanto os peritos oficiais como os assistentes técnicos das partes, foram uníssonos em concluir ser o réu portador de transtorno delirante persistente. Quanto à avaliação sobre a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a capacidade de determinação do acusado, suas conclusões oscilaram entre a inimputabilidade e a semi-imputabilidade", diz a decisão.

Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

AGÊNCIA BRASIL

RIO DE JANEIRO: GAROTINHO E ROSINHA VIRAM RÉUS EM AÇÃO E TÊM R$ 18 MILHÕES BLOQUEADOS



Rio - A 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, determinou o bloqueio de R$ 18.047.277,00 dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha Matheus. Os dois são réus em uma ação penal desdobrada dos crimes eleitorais desvendados pela “Operação Chequinho”, que investigou um esquema de compra de votos em Campos, na eleição municipal de 2016, envolvendo o programa social Cheque Cidadão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ), o valor bloqueado diz respeito ao total que teria sido desviado da Prefeitura de Campos, nos meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2016.

Ainda segundo o documento, Garotinho, que na época era secretário de Governo da então prefeita Rosinha, é acusado de praticar os crimes de supressão de documento (18.834 vezes), peculato (82.248 vezes) e crime de responsabilidade de prefeito, este último em coautoria com a mulher.

Ao receber a denúncia, o juiz Leonardo Cajueiro, em exercício na 2ª Vara Criminal de Campos, negou o pedido de prisão preventiva dos réus, mas fixou uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo ex-governador Garotinho.

Entre elas estão: proibição de acessar ou frequentar Campos dos Goytacazes e escritórios de representação do município em quaisquer componentes da federação; proibição de manter contato com as testemunhas arroladas na denúncia; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública; monitoramento eletrônico para garantia da efetividade das determinações estabelecidas.

Em sua rede social, Garotinho disse que "o STF já determinou a suspensão da operação 'Cheque Cidadão' por conta da suspeição do promotor".

"Os abusos cometidos por algumas autoridades na condução da operação são tão escandalosos que a tornam nula, por isso acreditamos na manutenção de sua suspensão. Desde que fui candidato a presidente da República em 2002 abri mão do meu sigilo bancário, fiscal e telefônico por tempo indeterminado. A ordem de bloqueio é surreal, jamais tive esse valor em toda minha vida", completou.

JORNAL O DIA

sexta-feira, 14 de junho de 2019

SUPREMO DECIDE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA COMO FORMA DE RACISMO



Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.


AGÊNCIA BRASIL

VEM AÍ O FESTIVAL NATALINO DE PRÊMIOS "RESGATANDO O LAZER" EM BAIXA DO MEIO

Vem aí o festival de prêmios resgatando o nosso lazer em Baixa do Meio. A programação inclui torneio de Beach Soccer e música ao vivo....