CONTAS PÚBLICAS REGISTRAM DÉFICIT DE R$ 13 BILHÕES NO MÊS DE MAIO, DIZ BC

As contas públicas registraram saldo negativo em maio. De acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, teve deficit primário de R$ 13,008 bilhões no mês passado.

Em maio de 2018, o resultado também foi negativo, de R$ 8,224 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado em maio de 2018 foi melhor porque houve o retorno aos cofres públicos de R$ 3,5 bilhões, saldo remanescente do Fundo Soberano extinto naquele mês. “Essa receita não se repetiu agora e isso explica o déficit maior em maio desse ano”, explicou.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o principal responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 13,190 bilhões. Os governos estaduais anotaram saldo positivo de R$ 1,007 bilhão, e os municipais, também positivo em R$ 230 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram déficit primário de R$ 1,055 bilhão milhões no mês passado, resultado explicado pelo aumento de emissão de dívidas, principalmente por empresas estatais estaduais.

Acumulado

De janeiro a maio, o setor público acumula superávit primário de R$ 6,966 bilhões, resultado melhor do que o déficit de R$ 933 milhões registrado em igual período de 2018. Esse é o melhor resultado para o período desde 2015, quando houve superávit primário de R$ 25,5 bilhões.

De acordo com Rocha, essa melhora no acumulado deste ano se deve ao maior controle das despesas públicas, verificado em todas as esferas do governo. Os governos regionais (estados e municípios) tiveram superávit de R$ 19,132 bilhões nos cinco primeiros meses desse ano, contra R$ 12,861 no mesmo período de 2018.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Com o resultado negativo do mês, houve aumento no déficit primário acumulado em 12 meses, chegando a R$ 100,359 bilhões. Isso representa 1,44% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 34,550 bilhões em maio, contra R$ 39,672 bilhões no mesmo mês de 2018. É a menor despesa com pagamento de juros desde maio de 2014, quando o valor chegou a R$ 21,4 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC explicou que em maio do ano passado houve uma perda maior, de R$ 6,9 bilhões, com operações de swap cambial (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) que são apropriados como despesas de juros. Neste ano, estas perdas chegaram a R$ 1,6 bilhão.

Nos primeiros cinco meses do ano, essas despesas com juros acumularam R$ 163,716 bilhões contra R$ 158,526 bilhões em igual período de 2018.

Em maio, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, ficou negativo em R$ 47,558 bilhões, contra R$ 47,896 bilhões em igual mês de 2018. No acumulado de cinco meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 156,749 bilhões, ante R$ 159,458 bilhões em igual período do ano passado.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 3,811 trilhões em maio, o que corresponde 54,73% do PIB, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a abril. A relação entre dívida líquida e PIB é a maior desde setembro de 2003, quando a dívida chegou a 54,73% do PIB.

A dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - somou R$ 5,480 trilhões ou 78,7% do PIB.

AGÊNCIA BRASIL

AMISTOSO ENTRE GUARANI E PALMEIRAS, EM CAMPINAS, SERÁ EXIBIDO PELA TNT

O palmeirense terá como assistir ao único amistoso antes da volta dos jogos oficiais. O duelo entre o clube e o Guarani, na quarta-feira, às 19h, no estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas, será transmitido pelo TNT, canal do grupo Turner, com quem o Verdão já tem acordo para partidas do Brasileiro.

O torcedor do atual líder da competição nacional não pode ir ao estádio, já que também serve para Guarani e Ponte Preta e regra de torcida única do mandante, como ocorre em clássicos paulistas. Por conta disso, o Palmeiras buscava uma emissora para transmitir o amistoso.

JORNAL O LANCE!

ARGENTINA BATE A VENEZUELA E ENCARA O BRASIL NA SEMI DA COPA AMÉRICA

A Argentina será a adversária da Seleção Brasileira nas semifinal da Copa América. Com a vitória por 2 a 0 sobre a Venezuela, nesta sexta-feita, no Maracanã, com gols de Lautaro Martínez e Lo Celso, a seleção argentina passou das quartas de final. Mostrando segurança e bom controle do jogo, Argentina fez a sua melhor exibição até o momento na Copa América.

Brasil e Argentina se enfrentam na próxima terça-feira, às 21h30, no Mineirão, valendo uma vaga na final da Copa América.

JORNAL O LANCE!

GUAMARÉ REALIZA 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DO SELO UNICEF

Com o objetivo de analisar os percursos das metas para alcançar a certificação com o Selo Unicef e de observar o relatório de meio-período e o Plano de Ação, construído no 1º Fórum Comunitário, o município de Guamaré, realizou nesta quarta-feira, 26, a Reunião Intermediária de Acompanhamento do Selo UNICEF.

A reunião aconteceu no início da tarde, na Câmara Municipal e contou com a participação da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, que é formada por secretários e técnicos das pastas de Assistência Social, Saúde, Educação, Esportes, Turismo, Administração e por representantes da Sociedade Civil (Igreja evangélica, Pastoral da Criança, Setor de Comunicação, NUCA).

O encontro contou ainda com as importantes participações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e do Vereador Edinor Albuquerque, representando a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. O prefeito Adriano Diógenes também participou do primeiro momento da reunião, onde elogiou a iniciativa e cobrou o empenho de toda equipe envolvida no projeto.

Secretária Municipal de Assistência Social e Articuladora Municipal do Selo UNICEF no município, a assistente social Juliana Câmara, enfatizou a necessidade de ajustes para o alcance das metas de cada indicador de impacto social; já o Assessor Técnico da SEMAS, Caio Farias fez uma breve retrospectiva com etapas de todo o Processo do Selo Unicef, nesta edição 2017/2020, onde apresentou os documentos guias da reunião.

Após a apresentação dos indicadores, os participantes da reunião se dividiram em três grupos, com o objetivo de avaliar as ações dos indicadores sociais, identificar os avanços e desafios, definindo também novos prazos para a realização plena do Plano de Ação. A Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara está confiante em mais uma conquista desse importante indicador social para o município de Guamaré.

GUAMARÉ EM DIA

JUSTIÇA DEFINE CONTINUIDADE DE SERVIÇO E TRAZ ALÍVIO A PACIENTES DE MOSSORÓ E NATAL

Uma audiência de conciliação ocorrida na 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) entre o Governo do Estado e a empresa Viver Mais, que fornece a assistência à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) trouxe alívio para cerca de 50 pacientes de Natal e Mossoró que recebem assistência médica gratuita por meio de “Home Care”, da rede de saúde pública.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o serviço iria ser suspenso este mês pela Viver Mais. O Estado obteve liminar favorável, mediante iniciativa da PGE. A justiça entendeu, na liminar, que o serviço essencial para manutenção de vidas, não podia ser interrompido.

No encontro foi feita uma conciliação que prevê o pagamento à empresa de cinco parcelas do contrato que estavam em aberto, bem como a abertura de um novo processo de licitação para o serviço que não pode ser interrompido.

Participaram da audiência o Secretário-Adjunto de Saúde Pública do RN, Petrônio Souza Spinelli acompanhado de servidores da Sesap RN, a Procuradoria Geral do Estado do RN, Procuradora Iris de Carvalho e representantes da empresa “Viver Mais”. A referida Procuradora foi quem subscreveu a ação, em cujo teor foi deferida a tutela antecipatória que determinou à empresa a continuidade do serviço.

Para a Procuradora, “o resultado da ação representa mais organização para o serviço de saúde de “Home Care” que passará a ter contrato por licitação a partir de agora e representa uma vitória para os pacientes potiguares debilitados que não vão ter seus tratamentos domiciliares interrompidos.

“Home Care” é um tipo de assistência médica que o paciente recebe em seu domicilio, por não poder se submeter ao tratamento fora de casa. Esse tratamento é garantido pelo Estado.

JORNAL DE FATO

CONTROLADORIA DO ESTADO CONSTATA IRREGULARIDADES NO PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO

Uma ação de controle implantada pela Controladoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), constatou uma série de irregularidades no Programa Transporte Cidadão, criado em 2016 e responsável pelo transporte intermunicipal gratuito de pessoas em estado de vulnerabilidade dentro da Região Metropolitana de Natal. O trabalho realizado se soma às auditorias realizadas no âmbito interno do Executivo Estadual desde o início desta gestão e que já economizaram em torno de R$ 154 milhões na receita líquida do Estado, com a revisão ou cancelamento de contratos.

O relatório final, apresentado na tarde desta quinta-feira (27) na Sethas, foi montado após três meses de análise documental dos processos licitatórios e contratos firmados, pesquisas, entrevistas com responsáveis e visitas in loco realizadas entre março e abril deste ano. Ausência de regulamentação legal do Programa e de documentos nos contratos e autorizações de empenho, indícios de direcionamento na licitação e de ilegalidade ao incluir a cidade de Macau no itinerário, falta de controle e fiscalização, além dos veículos sem acessibilidade ou licença para trafegar são algumas das irregularidades constatadas.

“A fonte de recursos para o Transporte Cidadão é receita própria oriunda de outros programas de Governo (o Restaurante Popular, com cobrança de 1 real, o Café Cidadão e Sopa Cidadã, por 0,50 centavos, cada). É dinheiro público, pago pelo contribuinte e até então mal empregado. Esta foi apenas mais uma ação de controle de gestão realizada pela Control, desta vez em parceria com a Sethas, para melhor eficiência e economia da máquina do Governo, mostrando a responsabilidade desta gestão com o patrimônio e o bem público”, comentou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

O Programa custa R$ 275.119,18 mensais ao Estado, sendo R$ 212.657,60 de transporte (à empresa Transporte Genipabu) e R$ 62.461,58 para monitoramento (à empresa Montecom Segurança). Segundo o contrato, são dez ônibus com capacidade para transportar 420 pessoas ao dia – passageiros com doenças crônicas, com demência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda. No entanto, a Control constatou que menos de 10 pessoas, em média, utilizam o serviço ao dia e com apenas cinco ônibus disponíveis que não realizam o trajeto firmado em contrato.

Diante do quadro, a auditoria recomendou, entre outras ações, a imediata regulamentação do Programa à Lei Estadual nº 10.092/2016, o cadastramento contínuo dos usuários, proibição ou restrição ao transporte de usuários não cadastrados, mecanismos de controle diário das viagens e números de usuários transportados, cumprimento rigoroso das rotas, horários e pontos de saída e paradas, parcerias com municípios para ampliar os acessos e controles, além da reestruturação das equipes de execução (Sethas) e fiscalização (DER), no caso de continuidade do Programa.

ASCON/SEPLAN

MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA FECHAM ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO APÓS 20 ANOS

Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira (28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.

De acordo com o ministério, esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se se considerarem a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, diz a nota.

O acordo entre os dois blocos foi fechado após dois dias de reuniões ministeriais em Bruxelas, ontem (27) e hoje. Representaram o Brasil os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

“O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul”, ressalta o governo brasileiro.

Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, destacou a liderança do embaixador Ernesto Araújo e parabenizou também as equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo empenho no fechamento do acordo. “Histórico!”, escreveu Bolsonaro na rede social. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia.”

Acordo

O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. Conforme nota do governo federal, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros produtos. O acordo também reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés.

As empresas do país serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Segundo o governo brasileiro, serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já têm acordos de livre comércio com a União Europeia.

O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da União Europeia, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

O governo brasileiro destaca ainda que o acordo propiciará um incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos. “A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”, diz a nota.

Balança comercial

Desde 1999, os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os 28 países da União Europeia iniciaram negociações para um acordo de livre comércio. As conversas foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010.

A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul, atrás da China, e o primeiro em matéria de investimentos. Já o Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da União Europeia.

A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, o estoque de investimentos do bloco europeu no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.

Os sul-americanos vendem, principalmente, produtos agropecuários. Já os europeus exportam produtos industriais, como autopeças, veículos e farmacêuticos.

No ano passado, o Brasil registrou comércio de US$ 76 bilhões com a União Europeia e superávit de US$ 7 bilhões. As vendas para esse bloco totalizaram mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do volume exportado pelo país.

O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da União Europeia na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED do bloco europeu, que se distribui em setores de alto valor estratégico.

AGÊNCIA BRASIL

SÁBADO TEM FLAMENGO X MADUREIRA AO VIVO NO FOX SPORTS AS 11 DA MANHÃ

Tudo que o Flamengo se envolve gera muita atenção e com tantas novidades durante a pausa para a Copa América, como a chegada de Jorge Jesus e Rafinha, o Fox Sport decidiu transmitir ao vivo o jogo-treino do Rubro Negro contra o Madureira, no sábado. Com tantas novidades no time, a emissora aposta na curiosidade do torcedor para garantir uma boa audiência.

Com tanta visibilidade para um jogo-treino, a torcida tirou muita onda nas redes sociais.

- O Flamengo é tão gigante q vai ter transmissão da Fox do jogo treino no sábado às 11hr contra o Madureira... JOGO TREINO!!! Os antis piram - afirmou um torcedor.

- Cara, a Fox Sports vai transmitir o JOGO TREINO do Flamengo contra o Madureira, JOGO TREINO. Esse clube é gigante demais, não tem jeito - disse outro.

JORNAL O LANCE!

DESLIGAMENTO DE ESTAÇÃO VAI AFETAR ABASTECIMENTO EM MOSSORÓ E ASSU

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunica que a Estação de Bombeamento 1 (EB-1) da Adutora Jerônimo Rosado vai ser desligada entre a segunda-feira, 1º, e terça-feira, 2. A parada vai afetar o abastecimento em Assu e Mossoró no período.

Na Terra dos Poetas a suspensão ocorrerá nas localidades de Medubim 1 e 2, Morada Nova, Sítio Hipólito 1 e 2, Palheiros 3, Mulunguzinho, Cordão de sombra 1 e 2, Favela, Vila Guanabara, Espinheiro e Paulo Freire. Em Mossoró, a medida atingirá 30% da cidade.

A Caern esclarece que a parada da EB-1 será necessária para que seja feita a limpeza do tanque de reunião, depois das recentes chuvas. A companhia explica que logo que for concluído o serviço, o sistema será religado.

O abastecimento estará totalmente normalizado no prazo de até 48 horas.

JORNAL DE FATO

BRASIL ABRE MAIS DE 32 MIL VAGAS COM CARTEIRA ASSINADA EM MAIO

O Brasil terminou o mês de maio com 32.140 novas vagas de trabalho com carteira assinada, segundo dados revelados nesta quinta-feira (27), pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), O saldo positivo é fruto de 1.347.304 novas contratações e 1.315.164 demissões no período.

Apesar de positivo, o resultado é o pior para meses de maio desde 2016, quando o país cortou 72.615 postos formais. Em 2017 e 2018, o mês foi responsável pela abertura de, respectivamente, 32.254 e 33.659 vagas com carteira assinada.

No acumulado de 2019, o mercado de trabalho nacional soma a criação de 351.063 empregos. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o Caged aponta para um crescimento de 474.299 postos de trabalho formais.

O saldo de vagas criadas em maio é ainda 75% menor do que o registrado no mês de abril, quando foram abertos 130.655 postos de trabalho em território nacional.

Salário

Os dados do Caged apontam ainda que as novas contratações no mês passado tiveram remuneração média de R$ 1.586,17. Ao mesmo tempo, o salário médio de desligamento foi de R$ 1.745,34.

Salário das mulheres cresceu mais do que o dos homens em 2017

Em relação ao mesmo período de 2018, o salário médio pago aos novos contratados registrou queda de 0,73% e de 0,54% para os desligamentos.

Setores

Na análise por setores de atividade, os dados do Caged mostram que os setores da Agropecuária (+37.373 postos), Construção Civil (+8.459), Serviços (+2.533), Administração Pública (+1.004 postos) e Extrativa Mineral (+627) contrataram mais do que demitiram no mês passado.

Brasil perde 21,5 mil empresas, mas cria 550 mil vagas em 2017

Por outro lado, os ramos do Comércio, Indústria de Transformação e Serviços de Utilidade Pública terminaram o mês de maio com o corte de, respectivamente, 11.305, 6.136 e 415 postos de trabalho com carteira de trabalho no período.

PORTAL R7

GUAMARÉ: PREFEITURA NAS COMUNIDADES

A Câmara Municipal reconheceu a importância do projeto Prefeitura nas Comunidades. Iniciativa da atual gestão, o programa de governo foi instituído no âmbito das políticas públicas pela sua relevância no propósito de entregar serviços em bairros, comunidades rurais e distritos. #acaodegoverno #pioneirismo #cidadania #assistenciasocial #saude #esporteelazer #turismo #meioambiente #infraestrutura #seguranca #educacaoecultura #desenvolvimentorural #capacitacao #prefeituradeguamare #trabalhandoporvoce

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

FUTSAL: SELEÇÃO DE GUAMARÉ VENCE DE VIRADA EM CASA E SE APROXIMA DA CLASSIFICAÇÃO NO ESTADUAL

Foi de virada! A seleção guamareense de futsal jogando diante de sua torcida venceu o Nacional Patriotas de Jandaíra pelo placar de 3x1.

No primeiro tempo o time visitante abriu a contagem, o placar do intervalo sugeria que o jogo realmente era mais complicado para Guamaré do que a sua estreia contra a seleção de Macau, porém, na segunda etapa a equipe da casa se ajustou e conquistou mais 3 pontos na tabela de classificação.

Guamaré ainda enfrentará novamente o time de Jandaíra assim como o de Macau no returno desta fase de grupos do campeonato estadual de futsal.

Os próximos confrontos também serão noticiados em nosso blog, fique ligado.

MIGUEL BOENTE

CENTRO QUE ATENDE IMIGRANTES EM FLORIANÓPOLIS CORRE RISCO DE FECHAR AS PORTAS

Estado com tradição de bem acolher o imigrante, Santa Catarina pode estar dando um passo atrás. Após dois anos de espera para entrar em funcionamento devido à burocracia e menos de um ano e meio de atividade, o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante de Santa Catarina (Crai-SC), em Florianópolis, vai fechar as portas.

As atividades do Crai devem durar até setembro, quando se encerra o termo aditivo anteriormente assinado. Este termo foi necessário, conforme a Secretaria de Assistência Social, porque a data do contrato inicial era de 2016 e, fechados os dois anos do termo inicial, o convênio é encerrado.

A prorrogação ocorreu já que, apesar de assinado em 2016, o Centro de Atendimento só começou a funcionar, de fato, em 2018. Isso fez com que o Estado tivesse que devolver os recursos anteriormente repassados pelo governo federal.

Antes do Crai, o atendimento aos migrantes era feito pela Pastoral do Migrante, nas dependências da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, na Prainha, na Capital. O trabalho era feito especialmente por voluntários. Primeiro no Estado e terceiro do Brasil, o serviço recebe estrangeiros que desembarcam em busca de uma vida melhor. Desde que foi inaugurado, em fevereiro do ano passado, pelo menos 5.467 pessoas de 85 nacionalidades, sendo 72% haitianos, passaram pelo local. Foram feitos 8.174 procedimentos de atendimento.

O centro funciona em um espaço na Rua Tenente Silveira, 225, no Centro de Florianópolis. A gestão do serviço é feita pela Associação Social Arquidiocesana (ASA), conforme licitação, e os recursos (cerca de R$ 30 mil mensais) são repassados pelo Estado. O Crai é uma opção aos imigrantes, que enfrentam no idioma um severo obstáculo, auxilia na retirada de documentos, ajuda a inserir no mercado de trabalho e orienta atendimento psicológico em serviços de rede. Por meio de 21 parcerias com empresas e entidades da Grande Florianópolis, como Senac e o Instituto de Gerações de Oportunidades (Igeof), são realizados cursos preparatórios para o primeiro emprego.

NSC TOTAL

TRF MULTA WHATSAPP E FACEBOOK POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas.

A decisão veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou novo montante.

Entenda

A operação foi deflagrada em 2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.

Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud).

A 1a Vara da Justiça Federal de Umuarama condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bilhões. O Whatsapp argumentou que não teria condições técnicas de cumprir a decisão e apontou o valor definido como desproporcional.

O relator do caso, desembargador João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização do não atendimento à decisão judicial. Contudo, o magistrado apontou o valor como desproporcional.

A Agência Brasil procurou o Facebook solicitando a posição da empresa sobre a decisão, mas não recebeu resposta.

AGÊNCIA BRASIL

RN TEM MAIS DE 50% DOS JOVENS SEM CONCLUIR O ENSINO MÉDIO

No Rio Grande do Norte, 50,1% da população de jovens com 19 anos não chegaram a concluir o ensino médio em 2018. Os números fazem parte dos dados colhidos pelo Anuário Brasileiro de Educação Básica divulgado na manhã desta terça-feira (25) pelo Movimento todos pela Educação em parceria com a editora Moderna. Os dados foram levantados com base nas informações do Plano Nacional de Educação (PNE).

Entre os anos de 2012 e 2018, o RN registrou um pequeno avanço no percentual de jovens que concluíram o ensino médio. O estudo mostra que nesse período o estado passou de 44,1% para 50,1% dos jovens que concluíram o ensino médio. Isso representa um percentual de 6%

Em 2012, apenas 51,7% dos jovens com idade 19 anos matriculados, concluíram o ensino médio. Um índice bem abaixo do registrado em 2018, quando 63,6% dos jovens nessa mesma idade, matriculados no ensino médio haviam concluído essa fase dos estudos. Mesmo com o aumento do percentual o índice ainda é considerado muito baixo

Sobre o ensino fundamental no RN, mostra o estudo que o percentual de matriculados em 2018, registrou uma pequena oscilação também positiva com relação a 2012. O percentual de crianças e adolescentes com idade entre 6 e 14 anos matriculados em 2018 ficou em 98,4%, já em 2012, o percentual era de 97%.

Os dados do anuário mostram que no Brasil, o número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nessa faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018.

A conclusão do ensino médio na idade adequada ainda é um desafio, como mostram os dados do relatório. Em 2018, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos matriculados concluíram o ensino médio. Em 2012, 51,7% dos jovens de 19 anos tinham concluído essa etapa do ensino.

É um avanço estatisticamente significante, mas um avanço ainda tímido. O modelo que temos acaba fazendo que adolescentes e jovens saiam da escola e, mesmo os que frequentam a escola, não veem um ambiente atrativo para seguir e encaixar a ideia de escolarização do ensino médio nos seus projetos de vida", disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.

Desigualdade dificulta acesso ao ensino

As desigualdades socioeconômicas e de raça têm peso no acesso ao ensino médio, como aponta o anuário. Em 2018, 75,3% dos jovens brancos de 15 a 17 anos estavam matriculados na etapa. Já entre os jovens negros da mesma faixa etária esse percentual era de 63,6%, uma diferença de quase 12 pontos percentuais.

O anuário mostra também as disparidades em relação à distribuição de recursos. Enquanto São Paulo recebe a maior média anual de recursos vinculados à educação por aluno, R$ 6,5 mil, o Maranhão está no outro extremo com R$ 3,5 mil por aluno ao ano.

“Boa parte das desigualdades educacionais está relacionada à desigualdade de financiamento tanto em relação à garantia de recursos mínimos quanto à gestão de recursos. Estamos dando menos recurso para quem tem que corrigir um passivo histórico de investimento em educação”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação.

Em relação à formação dos professores a publicação mostra que desde 2012 houve aumento médio de cerca de cinco pontos percentuais no número de docentes com formação adequada para as disciplinas que lecionam.

Em 2018, 48,7% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental, que vai do 6° ao 9° ano, tinham formação adequada. O dado representa um crescimento de 5 pontos percentuais em comparação a 2012. Já no ensino médio, essa taxa era de 56,3%, aumento de 5,4 pontos percentuais no mesmo período.

“A última década foi marcada por avanços importantes, mas que de forma nenhuma desligaram a sirene de urgência de mudanças estruturais na educação brasileira. Ainda estamos muito distantes das metas estratégicas do PNE”, disse Caio Callegari.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 usa como base dados do Ministério da Educação e traz análises sobre os temas das 20 metas do PNE que foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024.

JORNAL DE FATO

FALTAM TRÊS DIAS PARA O SÃO JOÃO NA ORLA EM GUAMARÉ!

Eita que isso aqui tá bom demais. A programação do São João da Orla começa cedo e tem muitas atrações pra você. Quadrilha junina, teatro, orquestra sanfônica, música, barracas com comidas típicas e muita animação esperam por você. #tradicaojunina #orladearatua #fogueira #nossalindaguamare #turismodeeventos #tudocomecaaqui #melhorepocadoano🔥🌽 #prefeituradeguamare #trabalhandoporvocê

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

TCE EMITE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2017 DO GOVERNO ROBINSON FARIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

RESTOS A PAGAR

No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.

Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.

DESPESA COM PESSOAL

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

DÍVIDA ATIVA

Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.

“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.

TCE-RN

ORGANIZAÇÃO QUE FRAUDAVA TRIBUTOS FEDERAIS É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF

Uma organização criminosa formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança é alvo de uma operação da Polícia Federal. A Operação Saldos de Quimera foi deflagrada no começo da manhã desta quarta-feira (26) e conta com o apoio de auditores da Receita Federal e de procuradores do Ministério Público Federal.

As investigações, que levaram a operação, tiveram início com ações da Delegacia da Receita Federal em Vitória, que, “a partir de auditorias, identificaram empresas que retificavam seus pedidos de compensação de tributos alegando créditos indevidos ou retificavam a Declaração do Simples Nacional inserindo informações fraudulentas”.

Os policiais federais estão cumprindo, desde as primeiras horas da manhã, mandados de busca expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória em escritórios de advocacia em endereços na capital do Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a Receita Federal, o nome da operação, Saldos de Quimera, faz referência aos créditos fictícios. A palavra quimera alude a qualquer composição fantástica, absurda ou fantasiosa, constituída de elementos disparatados ou incongruentes, significando também, por derivação de sentido, o produto da imaginação, sonho ou utopia”.

Alerta

A Receita informou que já identificou mais de 96 mil contribuintes que tiveram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional fraudado em todo o Brasil, e “alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. Uma vez iniciado o procedimento fiscal, ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo”.

Denúncias relacionadas a conhecimento de vendas de créditos tributários poderão ser feitas em http://receita.economia.gov.br/contato

AGÊNCIA BRASIL