A Câmara de Vereadores do Rio de
Janeiro confirmou para esta terça-feira (25) a votação do impeachment do
prefeito Marcelo Crivella (PRB).
A sessão que pode afastar
Crivella deve começar às 14h, como indica a Ordem do Dia. O impeachment depende
do voto de dois terços do plenário - ou 34 dos 51 vereadores.
A íntegra do parecer da comissão
processante foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta segunda-feira (24).
Essa era a condição para liberar o processo para votação em plenário.
O texto foi lido na Câmara na
última quarta-feira (19). O relator da comissão processante, vereador Luiz
Carlos Ramos Filho (Podemos), pediu o arquivamento do processo.
Por que Crivella foi processado
A partir de uma denúncia de
Fernando Lyra Reis, um servidor do município, a Câmara passou a investigar a
renovação de contratos para exploração de publicidade do mobiliário urbano. O
acordo previa que, ao término da vigência, pontos de ônibus e relógios de rua
seriam cedidos à prefeitura.
Diversos órgãos municipais,
porém, avalizaram a renovação do convênio. A denúncia de Lyra Reis afirma que a
cidade perdera dinheiro nessa transação e apontava aí um suposto crime de
responsabilidade.
O parecer, no entanto, indicou
ausência de responsabilidade de Crivella, mas enumerou irregularidades na
renovação dos contratos.
“O voto deste relator, em caráter
definitivo, não enxerga responsabilidade pessoal do prefeito, senhor Marcelo
Crivella, em nenhuma das denúncias descritas. Julgo pela total improcedência da
denúncia (....); entende o relator que o Poder Executivo deverá, de imediato, adotar
as providências necessárias para abrir processo contra os servidores que
participaram dos processos administrativos, tendo em vista os sucessivos erros
no procedimento”, disse o relator.
G1/RJ
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