Uma audiência de conciliação
ocorrida na 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN) entre o Governo do Estado e a empresa Viver Mais, que fornece a
assistência à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) trouxe alívio para
cerca de 50 pacientes de Natal e Mossoró que recebem assistência médica
gratuita por meio de “Home Care”, da rede de saúde pública.
Segundo a Procuradoria Geral do
Estado (PGE), o serviço iria ser suspenso este mês pela Viver Mais. O Estado
obteve liminar favorável, mediante iniciativa da PGE. A justiça entendeu, na
liminar, que o serviço essencial para manutenção de vidas, não podia ser
interrompido.
No encontro foi feita uma
conciliação que prevê o pagamento à empresa de cinco parcelas do contrato que
estavam em aberto, bem como a abertura de um novo processo de licitação para o
serviço que não pode ser interrompido.
Participaram da audiência o
Secretário-Adjunto de Saúde Pública do RN, Petrônio Souza Spinelli acompanhado
de servidores da Sesap RN, a Procuradoria Geral do Estado do RN, Procuradora
Iris de Carvalho e representantes da empresa “Viver Mais”. A referida
Procuradora foi quem subscreveu a ação, em cujo teor foi deferida a tutela antecipatória
que determinou à empresa a continuidade do serviço.
Para a Procuradora, “o resultado
da ação representa mais organização para o serviço de saúde de “Home Care” que
passará a ter contrato por licitação a partir de agora e representa uma vitória
para os pacientes potiguares debilitados que não vão ter seus tratamentos
domiciliares interrompidos.
“Home Care” é um tipo de
assistência médica que o paciente recebe em seu domicilio, por não poder se
submeter ao tratamento fora de casa. Esse tratamento é garantido pelo Estado.
JORNAL DE FATO
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