Em busca de aprovar uma reforma
da Previdência possível, os defensores da aprovação da proposta na Câmara fecharam
um acordo político que excluiu Estados e Municípios do texto e também deixou de
fora a adoção de um sistema de capitalização. O movimento foi liderado pelo
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelos líderes do Centrão e contraria os
governadores que desejavam que seus servidores também fossem enquadrados no
futuro sistema previdenciário. Contraria também o Planalto, já que o sistema de
capitalização era uma das principais ideias do ministro da Economia, Paulo
Guedes, para a reforma. Outros itens como BPC e aposentadoria rural, por
exemplo, já tinham sido limados. O relatório do deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP) deve ser lido nesta quinta na Comissão Especial da Câmara e tem
previsão de ser votado no dia 27.
Corram atrás. Apesar da pressão
dos governadores, os líderes partidários foram irredutíveis e deixaram de fora
Estados e Municípios do texto. A avaliação é que os governadores queriam apenas
faturar politicamente os efeitos positivos que as mudanças causariam para as
contas estaduais mas se preservarmos politicamente enquanto os parlamentares se
desgastavam com os eleitores fazendo o “serviço sujo”. Rodrigo Maia afirmou que
Estados e Municípios ainda podem ser incluídos da proposta, desde que os
governadores se empenhem e convençam seus deputados a apoiarem publicamente a
reforma. Ninguém acredita que isso acontecerá.
Chapéu alheio. Os deputados
ficaram especialmente irritados com a reunião dos governadores, em Brasília, no
dia anterior, justamente para pressionar o Congresso pela permanência de Estados
e Municípios na proposta. Além desse “abafa” sobre os parlamentares, causou
desconforto o anúncio feito pelos governadores de que estavam propondo a
retirada do BPC da proposta, como se a ideia original tivesse sido deles e
ocorrido apenas depois desse encontro. Na verdade, a derrubada das mudanças no
BPC e na aposentadoria rural já estava sacramentara há meses, por causa da
rejeição dos deputados.
Capitalização sem voto. Rodrigo
Maia se encontrou pessoalmente com Paulo Guedes para falar sobre as mudanças,
especialmente sobre o enterro da proposta da capitalização. Maia disse que não
havia votos suficientes para que a ideia prosperasse. Sugeriu que a discussão
seja amadurecida no segundo semestre e que um novo projeto específico sobre
isso seja apresentado depois. Maia prometeu ao ministro que a Câmara
trabalharia para aprovar uma reforma que garanta um resultado de pelo menos R$
850 bilhões em dez anos.
Falta arrumar votos. Mesmo com
esse acordo político envolvendo líderes do Centrão, ainda existe a necessidade
do governo de buscar votos para aprovar a reforma. Hoje, a reforma não tem os
votos que precisa para passar. E a oposição não pretende facilitar o debate e
já promoveu gritaria contra o relator Samuel Moreira no plenário da Câmara.
Esse dia foi louco. Se viu a
reforma engrenar, o presidente Jair Bolsonaro teve de amargar uma derrota
importante na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde seu decreto
sobre armas foi derrotado. A proposta, agora, será votada no plenário na semana
que vem, o que coloca sobre grande risco uma das principais bandeiras de
campanha do presidente.
A volta do hacker. O suposto
autor do vazamento das mensagens trocadas pelos integrantes da Lava Jato
invadiu a conta do Telegram de um dos integrantes do Conselho Nacional do
Ministério Público, Marcelo Weitzel. Ele entrou no grupo dos integrantes do
Conselho e afirmou que acessou as mensagens da Lava Jato “pois havia irregularidades
que a população, incluindo vocês, deveriam saber”. Eu tive acesso à mensagem
enviada pelo hacker e publiquei no BR18, mostrando que ele afirmou que “acessa
quem quiser, quando quiser”.
BR18
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