Após seis sessões de julgamento,
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia
como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a
omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões
contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis)
sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja
aprovada pelo Congresso Nacional.
Por 8 votos a 3, os ministros
entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que
foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A
maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando
o cumprimento da Constituição.
Pela tese definida no julgamento,
a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no
caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.
Religiosos e fiéis não poderão
ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre
orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso
discriminatório.
AGÊNCIA BRASIL
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