Resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17)
torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de
formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
As novas regras preveem, ainda,
redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas
auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão
necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de
ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária
mínima será de 5h/aula.
As medidas começam a valer no
prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi
publicada no DOU.
Em abril, durante reunião do
Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do
processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e
estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.
Na oportunidade, ele argumentou
que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar
que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do
mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no
trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a
formação do condutor”, disse.
De acordo com o ministro, a
medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a
decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação
de condutores.
EBC
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