A Câmara dos Deputados encerrou a
fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta
quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi
aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa
etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta
quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.
Com um quórum de 505 deputados no
início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso. A
primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao
debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados
rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.
Parlamentares governistas
comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro
informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC
necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser
aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da
reforma na Câmara dos Deputados.
Para a líder do governo no
Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria
serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência
justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres,
uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com
a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um
único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.
Negociações
O dia foi de negociações intensas
entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de
líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela
comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas
estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da
inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de
aposentadoria.
Nestas negociações, saiu um
acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para
as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade
após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul,
Eduardo Leite.
Oposição
Partidos da oposição trabalharam
para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões
sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de
circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à
proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar
faixas e cartazes contra a medida durante a votação.
Primeira a falar na sessão, a
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a
perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a
jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais
injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa
qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou
por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a
trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o
provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.
Na avaliação do líder da
oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades.
“É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais
deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter
trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua
família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da
aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por
um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou
tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.
Tramitação
De acordo com Rodrigo Maia, a
votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso
seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de
interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de
votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia,
caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político
para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".
Se validado pelos deputados, o
texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois
turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão
especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10
anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento
de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4
bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma
economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de
receitas.
AGÊNCIA BRASIL
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