A partir de agora, o Departamento
Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) vai consultar o banco de
dados de identificação civil antes de emitir ou renovar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). Segundo a norma, o Detran deverá acionar, de imediato, as
polícias Civil e Militar, toda vez que recair sobre o indivíduo anotação de
pendência jurídico-criminal.
A medida pretende verificar se
existe algum mandado de prisão, citação ou intimação de pessoas que não foram
encontradas no endereço que informaram residir. A Lei 8.443/19, é de autoria
das deputadas Martha Rocha (PDT) e Lucinha (PSDB) e entrou em vigor na última
quarta-feira.
Segundo Martha Rocha, a intenção
não é burocratizar o serviço. "Acredito que a lei ajudará a polícia,
principalmente, em casos pontuais como falta de pagamento de pensão
alimentícia, violência contra a mulher ou estelionato, por exemplo. Espero que
o governo do estado, de fato, faça com que a lei seja cumprida", disse.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Detran informou apenas que vai se
adequar para cumprir a lei.
JORNAL O DIA
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