Os servidores públicos estaduais
teriam de volta o empréstimo consignado nesta segunda-feira (15), conforme
promessa feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última audiência com as
entidades sindicais que formam o Fórum Estadual de Servidores, no início deste
mês. Porém, os servidores foram comunicados pelo Banco do Brasil que o crédito
não está disponível.
De acordo com a instituição
financeira, o serviço só será liberado quando o Governo do Estado pagar uma
dívida de R$ 108 milhões, referente aos empréstimos consignados que não foram
pagos durante a gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD), entre os anos de 2016 e 2018.
O governo Robinson descontou dos
salários dos servidores, mas não transferiu para o Banco do Brasil. Isso
configura apropriação indébita (apoderamento da coisa alheia, crime previsto no
artigo 168 do Código Penal Brasileiro).
Os dirigentes das entidades
sindicais, com algumas exceções, estão indignados com a situação. Eles reclamam
que a governadora não poderia ter alimentado as esperanças dos servidores se
tinha conhecimento da dívida do Estado com a instituição financeira.
Além do desgaste com o servidor
público, o governo estadual enfrenta outra dificuldade. É que o Banco do Brasil
só aceita negociar a compra da conta única do Estado se o governo quitar a
dívida de R$ 108 milhões. A governadora Fátima conta com a venda da chamada “conta-salário”
para amenizar o atraso da folha de pagamento. O próprio governo chegou a
anunciar que espera arrecadar R$ 240 milhões com a negociação da conta e que os
recursos serão usados para amenizar o atraso salarial.
O controlador geral do Estado,
Pedro Lopes Neto, ameniza a situação e afirmar que o Banco do Brasil voltará a
liberar os consignados na hora que o governo negociar a dívida. Ou seja, não
precisará pagar os R$ 108 milhões de uma só vez. “Trabalhamos para que essa
liberação ocorra o mais breve possível”, afirma Pedro Lopes.
Já a secretária de Administração,
Virgínia Ferreira, diz que a pasta está elaborando um novo decreto para
regulamentar e definir as novas regras dos consignados. Inicialmente, o governo
trabalha com a possibilidade da taxa de juros mensal em 1,79%.
O secretário do Planejamento e
Finanças, Aldemir Freire, por meio de sua assessoria de comunicação, limitou-se
a informar que o governo está negociando com o BB e tão logo essa negociação
seja concluída, o Estado voltará a disponibilizar os empréstimos consignados
para amenizar a situação dos servidores públicos.
O Governo do Estado deve três
folhas salariais: novembro, dezembro e 13º de 2018; e não há qualquer
perspectiva, ou planejamento, de quando os servidores receberão seus salários.
Para protestar contra a falta de
solução por parte do governo Fátima Bezerra, o Fórum Estadual de Servidores
marcou um dia de paralisação geral, que será realizada em 13 de agosto.
JORNAL DE FATO
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