Cerca de 90 mil famílias de
agricultores devem ser beneficiadas através da Lei 10.536/19, sancionada na
noite desta quarta-feira (03), segundo o governo do Rio Grande do Norte. A
norma institui o Pecafes - Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar
e Economia Solidária, que obriga o Estado comprar pelo menos 30% de gêneros
alimentícios produzidos pela agricultura familiar para suprir hospitais,
restaurantes populares, presídios, entre outras instituições.
A assinatura da governadora
Fátima Bezerra (PT) ocorreu na abertura do Fórum de Secretários da Agricultura
Familiar, realizado na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura
Familiar e Economia Solidária).
Com a sanção da nova legislação,
as 90 mil famílias potiguares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (Daps) ativa,
documento que permite aos agriculturas familiares ter acesso às políticas
públicas, linhas de crédito, entre outros, estarão habilitadas a participar das
compras governamentais.
G1/RN
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