Na véspera do aniversário de 29
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de
julho, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito
Federal, Neliton Português, afirma que o Brasil tem progredido quanto à
estrutura de proteção das crianças e adolescentes. Ele diz que o crédito pela
evolução é da sociedade civil, que tem cobrado das autoridades o aprimoramento
do sistema que salvaguarda os direitos previstos no ECA.
Português comenta que, apesar da
transformação geral, muitos conselhos tutelares enfrentam insuficiência de
recursos ou tem seus esforços anulados devido a falhas da rede de proteção
social do Estado. A omissão do poder público, ressalta, aprofunda fatores de
vulnerabilidade social, como a pobreza.
"Hoje a gente tem avanços em
relação a algumas melhorias e equipamentos. Até pouco tempo, no Brasil inteiro,
nós tínhamos um sucateamento muito grande, mas a sociedade está muito atenta à
importância do papel do conselheiro tutelar. Nesse contexto, há também uma
compreensão do Estado, que começa a voltar o olhar para equipar e dar as
condições para o conselho atuar de forma legítima".
Segundo o presidente da
associação, " isto dificulta o resultado final [dos conselheiros], porque
muitas famílias que procuram o conselho tutelar precisam ser encaminhadas para
a assistência e a área de assistência está sucateada. Isso, no Brasil inteiro. É
nesse sentido que o Estado falha. O que precisa é ter uma responsabilidade
geral dos gestores públicos, dos ministros, dos secretários de Estado, de ter
uma consciência do fortalecimento dos direitos humanos".
Ele disse que, em muitos casos,
os conselheiros tutelares "enxugam gelo", em razão das limitações que
seu trabalho tem diante desse cenário. "Uma família, às vezes, está
precisando de uma cesta básica, não tem o que comer. Aí, a assistência só
entrega uma cesta básica daqui a três meses. Como é que uma pessoa que está
passando necessidade vai esperar três meses por uma cesta básica?",
indagou.
Pesquisa recente, encomendada
pela Oxfam ao Datafolha, mostrou a percepção dos brasileiros em relação à
desigualdade social. Os pesquisadores levantaram que a maioria da população
(86%) diz que o progresso do país está diretamente ligado à redução do desnível
econômico entre ricos e pobres. Além disso, 94% concordam que os imposto pagos
pela população devem ser usados em benefício dos mais pobres.
AGÊNCIA BRASIL
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