A 2ª Câmara do TCE-SP (Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo) considerou "legais" e
"regulares" três contratos do projeto do Centro Cultural Luz, que
jamais saiu do papel. O acórdão foi publicado no Diário Oficial no último dia
4.
O governo pagou mais de R$ 37,3
milhões (R$ 64,5 milhões em valores corrigidos pela inflação) a uma consultoria
inglesa e a um escritório de arquitetura suíço pelas plantas e estudos.
A proposta de ocupar um terreno
na região central de São Paulo com o Complexo Cultural Luz - Teatro de Dança,
com 85 mil m², foi apresentada há mais de dez anos, durante o governo de José
Serra (PSDB). Os contratos foram assinados em 2010 e 2011.
A ideia era construir "um
teatro para dança e ópera de 1.750 lugares, outro para 600 ocupantes, destinado
a recitais e teatro; uma sala experimental para novos formatos com capacidade
para 400 expectadores; uma escola de música; uma escola de dança; e salas de
ensaio para companhias residentes".
A consultoria inglesa (Theatre
Projects Consultants) foi, com dispensa de processo licitatório, contratada por
R$ 3,42 milhões (mais de R$ 5,9 milhões em valores atualizados) para
"prestação de serviços de consultoria consistente no planejamento e no
desenvolvimento" do complexo.
Em seguida, vieram dois
contratos, também sem licitação, com renomado escritório de arquitetura suíço
Herzog & De Meuron: um de R$ 3,17 milhões e outro de R$ 30,7 milhões, sendo
um para estudos preliminares e o segundo para o projeto básico.
Em 2014, o R7 noticiou que o
governo paulista já havia gasto R$ 49 milhões com o projeto, devido à variação
cambial, já que se tratou de contratação internacional.
Ao longo do processo no TCE-SP,
auditores da Unidade Especializada de Engenharia emitiram parecer contrário à
contratação do Herzog & De Meuron para a elaboração do projeto básico,
"por entender que há escritórios nacionais com capacidade e reconhecimento
internacional para execução do objeto, sugerindo que a solução mais adequada
seria o concurso", destacou o relator, auditor-substituto de conselheiro
Antonio Carlos dos Santos — que ocupa a função do titular, Robson Marinho.
PORTAL R7
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