A CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) da Câmara dos Deputados que investiga empréstimos do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no exterior aponta falhas no
financiamento de obras em países como Venezuela, Cuba e Moçambique em governos
do PT. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
A Comissão foi formada há três
meses. Segundo documentos, os principais pontos levantados até agora são
ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e
a falta de auditoria fora do País para fiscalizar a aplicação do dinheiro.
Esta é a terceira CPI criada no
Congresso em quatro anos para investigar irregularidades no BNDES, sendo que as
duas anteriores não chegaram a conclusões.
A nova investigação avalia que a
diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de
risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em
Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia
recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria
prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.
Investigação
Técnicos da comissão parlamentar
investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a
liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal
seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma.
De acordo com as informações
obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a
função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das
operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se
dava, principalmente, na Camex (Secretaria Executiva da Câmara de Comércio
Exterior) e no Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações).
A partir daí, entrava em campo
outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces
favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as
empresas conseguiam a aprovação "sem entraves" de empréstimo. Em
troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao
governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788
milhões no exterior.
Segundo o relator da CPI, Altineu
Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que
houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê.
"Um dos depoimentos tomados
mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela.
Já existia uma decisão política", disse o deputado. "A defesa de
muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que
os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações
ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo
Tesouro", afirmou.
A CPI está cruzando os dados para
identificar, em cada órgão, pessoas que teriam "feito andar" os
processos de aprovação dos empréstimos.
Indícios
Segundo um parecer preliminar da
comissão, há indícios de que o BNDES aprovou integralmente as solicitações,
"sem avaliar a compatibilidade" entre os projetos iniciais e as obras
realizadas. A suspeita tem como base relatório do Tribunal de Contas da União
que aponta o custo de obras como a do Porto Mariel, em Cuba, e do Estaleiro
Astialba, na Venezuela, menor do que o valor concedido.
Em nota, o BNDES diz que está à
disposição dos parlamentares da CPI para prestar as informações.
“O banco tem buscado fazer o que
está ao seu alcance para que eventuais questões ainda não suficientemente
compreendidas pela opinião pública sejam devidamente esclarecidas”, diz a nota.
Ministro do Planejamento na gestão Lula e das Comunicações na de Dilma, Paulo
Bernardo negou irregularidades nos empréstimos. Em audiência da CPI na
segunda-feira, disse que as operações foram feitas seguindo critérios técnicos.
PORTAL R7
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