O relator da proposta de reforma
da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá fazer ajustes
pequenos no voto complementar ao parecer já apresentado na Comissão Especial.
Fontes a par das negociações
informaram que não haverá mudança drástica no parecer, segundo o jornal O
Estado de S. Paulo. O relator fará ajuste na regra de aposentadoria de
professoras, mas as fontes garantem que a mudança não terá grande impacto
fiscal. A equipe econômica era contra essa alteração.
Além da idade mínima de
aposentadoria para as professoras, que reduziu de 60 anos para 57 anos, o tempo
de contribuição será de 25 anos para elas. Para os docentes homens, a
contribuição será de 30 anos.
O relator vai manter a taxação de
20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e poupar a
B3. A inclusão da bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora
corrigido. Já a alíquota da CSLL para as cooperativas deverá cair de 20% para
17% no voto complementar.
No novo texto, o relator vai
manter o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
ao BNDES, mas vai dar um prazo de 10 anos para que a mudança seja feita de
forma gradual.
Samuel Moreira insiste na
necessidade do que vem chamando de "desmamar" o BNDES dos recursos do
FAT.
A reportagem apurou também que o
relator não deve retirar do parecer o fim da isenção das exportações. A medida
consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para
a manutenção das isenções, que tem custo de R$ 8 bilhões por ano.
Apesar da reunião na terça-feira
(2) com governadores em Brasília, a inclusão dos Estados e municípios no texto
da reforma é considerada "quase um milagre" por fontes ouvidas pela
reportagem. Os governadores querem a inclusão automática e não concordam que
haja a necessidade de aprovação de um projeto de lei pelas suas assembleias.
O relator vai apresentar o voto
complementar em sessão da Comissão Especial nesta terça. Mas não está garantido
que a votação comece no mesmo dia. Algumas lideranças dos partidos do chamado
'Centrão' continuam querendo empurrar a votação para depois do recesso
parlamentar.
ESTADÃO
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