Rio - A Medida Provisória 871,
que fará um pente-fino em 3 milhões de aposentadorias e pensões, permitirá que
o INSS compartilhe dados de beneficiários, alerta Guilherme Portanova, advogado
da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).
Ele explica que isso ocorre porque o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho
que impedia esse repasse de informações, que nas mãos de fraudadores e
instituições tem causado muita dor de cabeça aos segurados.
Na prática, Bolsonaro permitirá
que esses dados sejam utilizados por bancos e empresas para fazer marketing
direcionado a esse público. O presidente sancionou com cinco vetos a MP
convertida em lei no último dia 18. "Os dados dos segurados do INSS
ficarão vulneráveis", adverte.
"Os dados dos segurados do
INSS ficarão vulneráveis", adverte Guilherme Portanova. "É um
contrassenso: de um lado o INSS toma medidas para conter o assédio a
aposentados, do outro o presidente da República veta a lei que visava impedir
essa farra com os dados dos aposentados", adverte.
O trecho vetado da MP 871 no
artigo 124-F dizia que "é vedada às instituições financeiras e sociedades
de arrendamento mercantil que mantenham convênios ou Acordos de Cooperação
Técnica com o INSS, diretamente ou por meio de interposta pessoa, física ou
jurídica, qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta,
publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade
tendente a convencer o beneficiário do INSS a celebrar contratos de empréstimo
pessoal e cartão de crédito".
O governo deu como justificativa
que "a propositura legislativa, ao impedir a realização de oferta de
qualquer tipo de crédito pessoal por parte das instituições conveniadas ao
INSS, tem o potencial de estimular a divulgação de produtos por instituições
não conveniadas, causando um desequilíbrio concorrencial no mercado em ofensa
ao princípio da livre iniciativa com espeque no artigo 170 da Constituição da
República".
"Isso vai facilitar ainda
mais o assédio das instituições financeiras sobre os beneficiários do INSS.
Hoje em dia os bancos sabem antes dos segurados que suas aposentadorias já
foram concedidas, imagine agora com essa liberação", critica Portanova.
JORNAL O DIA
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