O Tribunal Regional Federal da 4a
Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por
descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as
plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da
1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas.
A decisão veio após as duas redes
sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em
contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A turma do
TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou novo montante.
Entenda
A operação foi deflagrada em 2017
e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como
parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de
dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos
suspeitos de integrarem a organização criminosa.
Como as empresas não cumpriram as
ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de
valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud).
A 1a Vara da Justiça Federal de
Umuarama condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bilhões. O
Whatsapp argumentou que não teria condições técnicas de cumprir a decisão e apontou
o valor definido como desproporcional.
O relator do caso, desembargador
João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização do não atendimento à
decisão judicial. Contudo, o magistrado apontou o valor como desproporcional.
A Agência Brasil procurou o
Facebook solicitando a posição da empresa sobre a decisão, mas não recebeu
resposta.
AGÊNCIA BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário